Legal
Termos de uso
Última atualização: 21 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar a Vitrine ONline (o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum item, não utilize o Serviço. A Vitrine ONline é operada pela Primata Tecnologia (CNPJ em cadastro), doravante "Vitrine ON".
2. Sobre o Serviço
A Vitrine ON é uma plataforma que conecta lojistas, prestadores de serviços e consumidores da região do Sul Fluminense. A Vitrine ON não vende produtos nem serviços — apenas hospeda anúncios de terceiros e facilita o contato entre as partes. Toda transação é negociada e concluída fora da plataforma, direta entre comprador e vendedor.
3. Cadastro e conta
Para publicar anúncios ou entrar em contato com vendedores, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Todas as atividades que ocorrerem na sua conta
4. Anúncios e conteúdo do usuário
Ao publicar um anúncio, você declara que:
- É o proprietário legítimo do item ou tem autorização para vendê-lo
- O anúncio é verdadeiro, preciso e não engana o comprador
- O item não infringe leis, direitos autorais, marcas ou patentes
- Não é um item de venda proibida (armas, drogas, animais silvestres, produtos falsificados, etc.)
5. Moderação
A Vitrine ON revisa anúncios e lojas cadastradas antes de torná-los públicos ("aprovação"). Podemos remover ou ocultar qualquer conteúdo que viole estes Termos, a lei ou padrões razoáveis de convivência, sem necessidade de aviso prévio.
6. Denúncias
Qualquer usuário pode denunciar anúncios ou lojistas suspeitos pelo botão "Denunciar" em cada página. Denúncias são analisadas pela equipe da Vitrine ON e podem resultar em remoção do conteúdo, suspensão da conta ou banimento permanente.
7. Responsabilidade
A Vitrine ON é uma intermediária de contato. Não somos parte das transações e não garantimos:
- A qualidade, segurança, legalidade ou veracidade dos anúncios
- O cumprimento de acordos entre comprador e vendedor
- Reembolso ou troca em caso de problemas com a compra
8. Uso proibido
É expressamente proibido usar a Vitrine ON para:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou pornográfico
- Anunciar produtos falsificados, roubados ou de origem duvidosa
- Aplicar golpes, phishing ou qualquer forma de fraude
- Coletar dados de outros usuários sem autorização
- Sobrecarregar o sistema com automações ou bots
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. A Vitrine ON pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado após uma alteração significa aceitação dos novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pinheiral/RJ para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pela nossa página de contato ou pelo e-mail pedro_gabriel.r.d.s@live.com.